1. DO OBJETO: O presente documento visa esclarecer ao paciente/aluno João Silva as condições para prestação de serviços de nutrição clínica e assessoria de treinamento físico à distância através da plataforma LEVVI.
2. DO SIGILO MÉDICO E PROFISSIONAL: Todos os registros fotográficos, perimetrias, exames laboratoriais e planos nutricionais são resguardados pelas normas éticas do CFN (Conselho Federal de Nutricionistas) e CREF (Conselho Regional de Educação Física), além da conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
3. DAS RESPONSABILIDADES DO CLIENTE: O cliente se compromete a reportar com veracidade seu histórico de saúde, uso de medicamentos, cirurgias pregressas e sintomas de desconforto ou dor antes de iniciar qualquer protocolo.
4. DA VALIDADE JURÍDICA: A assinatura eletrônica com chave digital vinculada à conta autenticada tem plena validade conforme MP 2.200-2/2001.
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